LEGISLAÇÃO


Este tópico será um repositório de: Requerimentos, Atos Normativos, Portarias, PL's, Decretos e Leis referentes a temática ufológica e áreas afins relacionadas com a ufologia.






Projeto de Lei n° 1527/2023 
(Autoria: Coronel Telhada)
Ementa: Declara Peruíbe como a "Capital Estadual da Ufologia"



RIC - Requerimento de Informação nº 4470/2009
(Autoria: Chico Alencar)
Ementa: Solicita ao Ministro de Estado da Defesa informações sobre a geração, posse e fornecimento de documentação pública solicitada por estudiosos do fenômeno dos objetos voadores não identificados. 


REQUERIMENTO Nº 154/2024
(Autor: Chico Alencar) 
 Ementa: Requer a realização de Audiência Pública para debater a conexão entre a ufologia, o uso da Lei de Acesso à Informação e seus potenciais impactos para a informação da sociedade e manutenção da soberania nacional.

REQUERIMNTO Nº 66/2025 - CLP (Comissão de Legislação Participativa)
 Autor: Chico Alencar)
Ementa: Requer que seja autorizada pela Comissão de Legislação Participativa a realização de Audiência Pública para debater a conexão entre a ufologia, o uso da Lei de Acesso à Informação e seus potenciais impactos para a informação da sociedade e manutenção da soberania nacional.


Projeto de Lei n.º 1.324, DE 2024 
(Autoria: Coronel Telhada) 
Ementa: Confere ao município de Peruíbe, localizado no Estado de São Paulo, o título de “Capital Nacional da Ufologia”.


Projeto de Lei n.º 5.141-B, de 2009
(Autoria: Guilherme Campos)
 Ementa: Institui o "Dia Nacional da Ufologia"


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